Dispõe sobre a criação de vagas temporárias do cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos que especifica.

Fixa o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização fundiária de lotes do Loteamento Neco Bayão criado pela Lei nº 499/84, localizado dentro do perímetro urbano de Santo Antônio do Grama.

Institui medidas de transparência pública, ética e combate à corrupção no Município de Santo Antônio do Grama e dá outras providências.

Suspende o reajuste dos valores de arrecadação previstos na Lei nº 560/2019, nos termos que especifica.

Dispõe sobre a criação, regulamentação, critérios e condicionalidades para o Programa Trabalho e Cidadania - PTC, que objetiva a transferência de renda, inserção à cidadania e qualificação profissional para famílias carentes e da outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor da Administração Municipal, dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Municipal de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder adequação das Fontes e Destinação de Recursos, bem como, inclusão de fichas em dotações constantes dos anexos da LOA 2021, Lei nº 0574/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo de área que especifica no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Autoriza o Município a receber doação e cessão de posse, com encargos, dos imóveis que menciona, para cumprimento de cláusula de Convênio, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros para o exercício financeiro de 2021.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Grama para o Exercício financeiro de 2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Santo Antônio do Grama, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.

Fixa o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate a Endemias – ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional, modalidade especial e dá outras providências.